Como funciona
Regime que não acompanhou a margem
Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: o regime que coube no primeiro ano raramente é o melhor quando faturamento, margem e mix de produtos mudam. A comparação sai dos números da loja, não de regra de bolso.
Vale daqui para a frente
ICMS nas vendas para outros estados
Venda interestadual ao consumidor final envolve o diferencial de alíquota (DIFAL) e, em muitos produtos, substituição tributária. O que já teve ICMS recolhido na cadeia não pode pagar de novo na sua apuração; no Simples, essa receita é separada no PGDAS.
Base: EC 87/2015; LC 190/2022.
Pode recuperar até 5 anos, conforme o caso
PIS/COFINS em produto monofásico
Cosméticos, higiene pessoal, medicamentos, autopeças e outros produtos têm o PIS/COFINS concentrado no fabricante ou importador. Quem revende não deveria pagar de novo, e quem nunca separou essa receita no Simples costuma ter pago a mais.
Base: Lei 10.147/2000; Lei 10.485/2002.
Pode recuperar até 5 anos, conforme o caso
Marketplace, frete e devolução
Marketplace repassa a venda já descontada de comissão e frete, mas a nota vale o valor cheio da operação. Devolução e cancelamento precisam estornar nota e imposto. No Lucro Real, o frete pago na venda e a armazenagem geram crédito de PIS/COFINS.
Base: Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003, art. 3º, IX.
Vale daqui para a frente
Como atendemos
- Comparação de regime com os números da loja: Simples, Presumido e Real
- Separação de substituição tributária e produto monofásico na apuração
- Retificação do que foi pago a mais, item a item, com sua aprovação
- Apuração mensal conferida com as vendas de loja própria e de marketplace
O que costuma aparecer
Loja no Simples que vende cosméticos e nunca separou a receita monofásica no PGDAS: paga PIS/COFINS de novo dentro do DAS, e a retificação recupera o passado.
Caso típico, sem número: o seu sai da revisão.