Vamos elencar algumas das principais obrigações tributárias para que você possa estar sempre de olho no bom andamento do seu negócio. Lembre-se que o contador assume com você algumas responsabilidades, mas a empresa é sua, então não deixe de conferir se está nas mãos de um verdadeiro especialista.
1. Emissão de nota fiscal
A primeira obrigação fiscal das empresas é a emissão de notas fiscais – de vendas, de serviços prestados, do que for o negócio praticado ali. Conforme falamos antes, este é o fato gerador de alguns dos impostos pagos pela empresa – e por isso mesmo é um dos maiores insumos para os relatórios contábeis.
É preciso que o negócio mantenha um fluxo compatível entre as notas fiscais emitidas e os valores que entram na conta bancária da Pessoa jurídica, por exemplo.
2. Documentos de Arrecadação do Simples Nacional
É através do DAS que a empresa faz o pagamento dos impostos, já que a funcionalidade do Simples Nacional está justamente posta na questão de um documento único como guia de arrecadação. Embora as empresas deste enquadramento cumpram com carga tributária referente a diversos impostos, estes são agrupados para pagamento.
3. Declarações de Imposto de Renda
As declarações de Imposto de Renda, tanto de Pessoa Física quanto de Pessoa Jurídica, são obrigações também. Além da declaração do IRPJ– que comunica ao Governo Federal os dados fiscais e contábeis da empresa – também é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, com a apresentação da respectiva declaração que demonstra esse passo.
4. Escrituração Contábil Digital (SPED CONTÁBIL)
Dentro da contabilidade da empresa são elaborados diversos relatórios, chamados Livros, que contém informações sobre os fatos contábeis do período. É através do chamado SPED Contábil que o contador informa ao Fisco os dados das empresas.
5. Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial reúne uma gama de documentos contábeis capazes de apresentar um resumo das transações da empresa em um período determinado (a obrigação pode ser mensal, trimestral ou anual, conforme o enquadramento da empresa).
O levantamento permite conhecer a realidade do negócio – e pode inclusive ser utilizado como ferramenta de gestão pelos empresários.
6. Pagamento dos impostos apurados
Cada tipo de negócio conta com diferentes impostos a serem arrecadados, e o simples levantamento dos valores não garante nada a ninguém. Se o seu serviço de contabilidade lhe entrega as guias emitidas e você não realiza o pagamento, continua sem ter cumprido com as obrigações tributárias.
Parece óbvio, mas muita gente com negócio novo já foi pega desprevenida neste quesito. Há uma grande diferença entre o valor que você paga ao contador para que ele realize o levantamento dos impostos e o montante a ser pago aos Governos Federal, Estadual e Municipal a título de tributos.
