O que são obrigações tributarias?

Obrigações tributárias são relações jurídicas entre um credor, o Estado, e um devedor, a empresa. Trata-se da obrigatoriedade do pagamento dos impostos, mas também da apresentação de uma série de documentações legais e cumprimento de regras.

A obrigação se origina em um fato gerador – que seria, por exemplo, a emissão de uma nota fiscal. Quando o prestador de serviços emite o seu documento fiscal, ele é impelido a realizar o recolhimento dos impostos sobre aquele valor recebido, conforme as leis vigentes.

Esta é uma forma de comunicar claramente a qualquer empresário que, perante a Justiça, não importará se ele se declarar desconhecedor das regras para manter a empresa de forma legal – ele será penalizado se não cumprir com suas responsabilidades mesmo assim.

O que são obrigações fiscais?

As obrigações tributárias estão vinculadas aos tributos, impostos – e são a principal obrigação das empresas, consideradas obrigações principais. Mas existem outras regras que devem ser seguidas, normalmente as que geram os tributos: a emissão da nota fiscal e a declaração do Imposto de Renda, por exemplo.

As obrigações principais estão ligadas ao ato de pagamento – trata-se da arrecadação dos impostos em si. Já as obrigações acessórias são geradoras dos valores a serem arrecadados, mas acabam por gerar também uma obrigação principal ao serem descumpridas, pois são passíveis de multa quando não executadas.

O que são obrigações contábeis?

Conforme falamos, para que as obrigações tributárias sejam cumpridas pelo seu negócio, é preciso que uma série de apurações e relatórios sejam realizados – diversos deles obrigatórios para a manutenção da documentação da empresa em dia. Como os contadores estão diretamente envolvidos nesse processo, são também designadas por obrigações contábeis